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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPE 00000092920218171310

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fff6ce216c85566905b73ac57fd8263bfa20cda4643e0d880aabbecaf85286d9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: fff6ce216c85566905b73ac57fd8263bfa20cda4643e0d880aabbecaf85286d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-28 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2024-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2024-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2024-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2024-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2024-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2024-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2024-07-16 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2024-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2024-11-26 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2024-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2024-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2025-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2024-07-16 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-15 a 2025-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-12
Definitivo (TPU 246)
2025-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-29
Documento (TPU 581)
2024-11-26
Publicação (TPU 92)
2024-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-15T11:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2021-01-15T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-18T10:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-17T11:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2021-04-08T10:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2021-05-19T10:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-02-07T09:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-02-07T09:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-03-07T12:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  10. 2022-03-07T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  11. 2022-05-02T09:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  12. 2022-05-02T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  13. 2022-08-02T11:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2022-08-02T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  15. 2022-08-02T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  16. 2023-03-20T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  17. 2023-08-15T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-08-15T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-08-15T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2023-10-02T15:03:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
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  21. 2023-10-02T15:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-10-02T15:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2023-10-02T15:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  24. 2023-10-02T15:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2023-11-29T10:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  26. 2023-11-29T10:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2023-11-29T10:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  28. 2024-06-06T10:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2024-06-06T19:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2024-06-10T09:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2024-06-16T15:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2024-06-17T15:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2024-07-08T06:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  34. 2024-07-08T06:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2024-07-08T06:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2024-11-22T09:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2024-11-22T09:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2024-11-22T09:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2024-11-22T09:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2024-11-26T09:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 73
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.