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Correição Parcial Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF4 00029969420154040000

Classe: Correição Parcial CívelOrgao: 6ª TurmaGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95bc00bc5959b7f5beba89e65fde6bf501f977d30b8d9edca24dff16e73ee913

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 95bc00bc5959b7f5beba89e65fde6bf501f977d30b8d9edca24dff16e73ee913
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2015-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2015-12-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2015-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-01-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-02-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-02-15 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-18T07:37:05.504000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150619000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95bc00bc5959b7f5beba89e65fde6bf501f977d30b8d9edca24dff16e73ee913

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-07 a 2016-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-15
Recebimento (TPU 132)
2016-02-15
Guarda Intermediária (TPU 866)
2016-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-13
Recebimento (TPU 132)
2016-01-12
Remessa (TPU 978)
2015-12-02
Recebimento (TPU 132)
2015-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-01
Conclusão (TPU 51)
2015-11-13
Recebimento (TPU 132)
2015-11-13
Remessa (TPU 978)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Concessão | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-04T14:31:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2016-01-12T18:40:24.000Z — Remessa (TPU 978)
  3. 2015-12-01T13:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2015-12-01T13:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-11-13T16:10:46.000Z — Remessa (TPU 978)
  6. 2015-11-09T17:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2015-11-09T17:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2015-11-09T13:51:20.000Z — Remessa (TPU 978)
  9. 2015-10-30T16:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2015-10-01T12:50:36.000Z — Remessa (TPU 978)
  11. 2015-09-21T12:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2015-09-21T12:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2015-09-04T16:03:53.000Z — Remessa (TPU 978)
  14. 2015-08-31T11:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2015-07-15T11:58:32.000Z — Remessa (TPU 978)
  16. 2015-07-08T15:23:48.000Z — Remessa (TPU 978)
  17. 2015-07-07T19:59:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  18. 2016-02-15T13:43:10.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  19. 2016-02-15T13:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-02-11T20:35:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2016-02-04T13:41:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2016-01-13T16:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-12-02T11:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-11-13T17:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-11-09T18:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-11-09T17:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-11-09T12:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-10-01T18:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-09-22T14:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-09-04T16:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-09-01T16:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-08-18T16:08:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2015-08-17T15:02:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2015-07-16T12:47:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2015-07-15T16:48:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2015-07-15T16:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-07-09T12:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.