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TRE-CE — 06000172720206060093

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e565fb5c5772192afeefe024f38f1c956bfb0aec9aac3f1158bac5a14f38631e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-09 a 2020-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-15
Definitivo (TPU 246)
2020-10-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-15
Publicação (TPU 92)
2020-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-14
Petição (TPU 85)
2020-09-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-09T09:40:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-09-09T13:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-09-14T08:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2020-09-11T13:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-09-11T13:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-09-11T13:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  7. 2020-09-15T18:13:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2020-09-15T18:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2020-09-18T22:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2020-09-18T22:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  11. 2020-09-18T22:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  12. 2020-10-15T13:56:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  13. 2020-09-09T09:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  14. 2020-09-11T12:36:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  15. 2020-10-15T14:03:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  16. 2020-10-15T14:03:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.