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TJSC — 00005274720198240064

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos�Grau: JEData Ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 783decbb3d1fff6e4e5bc782058dd345472e1965fdd0fc49f007c645f6cf3c94

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-21 a 2020-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-14
Definitivo (TPU 246)
2020-02-14
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Publicação (TPU 92)
2020-01-24
Documento (TPU 581)
2019-07-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-07-23
Petição (TPU 85)
2019-07-05
Documento (TPU 581)
2019-07-05
Petição (TPU 85)
2019-07-05
Documento (TPU 581)
2019-07-05
Documento (TPU 581)
2019-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T13:55:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-02-18T16:10:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-01-21T11:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-02-14T18:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-02-14T18:47:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-02-14T18:42:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-01-24T13:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-01-24T13:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-07-28T15:53:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2019-07-23T18:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-07-05T13:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-07-05T13:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-07-05T13:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-07-05T09:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-07-05T02:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-07-04T15:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-06-25T18:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-06-25T18:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-06-25T12:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-06-19T10:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-06-19T10:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-06-19T10:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-19T10:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-06-05T08:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-06-05T08:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-05-29T18:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-05-29T18:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-04-23T17:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-03-13T13:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-02-22T15:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-02-18T16:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-02-18T16:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-02-13T15:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-01-31T16:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-01-31T16:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.