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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00021107520168250054

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c86b50f2f437ffa17ceb1897d3379f78e84af405ea1f351c7e72f8e10b644500

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: c86b50f2f437ffa17ceb1897d3379f78e84af405ea1f351c7e72f8e10b644500
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: c86b50f2f437ffa17ceb1897d3379f78e84af405ea1f351c7e72f8e10b644500
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2016-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2016-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2016-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2016-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2016-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2016-09-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2016-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2016-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-11-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-01-18 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2017-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-13 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-04 a 2017-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-13
Definitivo (TPU 246)
2017-03-01
(TPU )
2017-02-03
(TPU )
2017-01-24
(TPU )
2017-01-19
(TPU )
2017-01-19
(TPU )
2017-01-19
(TPU )
2017-01-19
(TPU )
2017-01-18
Abandono da causa (TPU 458)
2017-01-17
Conclusão (TPU 51)
2017-01-17
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-17T17:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-11-09T08:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-09-15T12:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-03-01T11:31:32.000Z — (TPU )
  5. 2017-02-03T09:48:59.000Z — (TPU )
  6. 2017-01-24T12:04:29.000Z — (TPU )
  7. 2017-01-19T09:41:47.000Z — (TPU )
  8. 2017-01-19T09:41:08.000Z — (TPU )
  9. 2017-01-19T09:40:07.000Z — (TPU )
  10. 2017-01-19T09:39:15.000Z — (TPU )
  11. 2017-01-17T09:35:17.000Z — (TPU )
  12. 2017-01-11T09:38:48.000Z — (TPU )
  13. 2017-01-10T08:05:31.000Z — (TPU )
  14. 2016-12-15T12:03:56.000Z — (TPU )
  15. 2016-11-25T09:13:24.000Z — (TPU )
  16. 2016-11-08T13:05:53.000Z — (TPU )
  17. 2016-10-25T10:45:01.000Z — (TPU )
  18. 2016-10-14T05:10:57.000Z — (TPU )
  19. 2016-10-03T13:04:48.000Z — (TPU )
  20. 2016-09-23T09:21:36.000Z — (TPU )
  21. 2016-09-02T12:12:36.000Z — (TPU )
  22. 2016-07-15T13:51:08.000Z — (TPU )
  23. 2016-05-11T09:04:00.000Z — (TPU )
  24. 2017-03-13T10:37:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-03-13T10:37:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2017-01-18T17:06:41.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8560",
    "nome": "3ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  27. 2017-01-17T09:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-01-09T19:32:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-12-15T12:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-11-10T13:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-11-09T09:44:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-11-08T13:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-09-02T12:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-09-01T11:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-08-18T09:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-06-06T21:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-06-06T21:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-06-06T09:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-05-12T13:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-05-11T10:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.