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TRT18 — 00000671620265180102

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Rio Verde - 02a VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5d11edac0c57c4b29e26de31d7fceeb1f2ec980f64adc692e2a749b84ecab9e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Horas Extras | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Equipe | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas

2026-01-20T15:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
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2026-01-21T16:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-01-23T06:55:35.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-01-23T06:57:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29338",
    "nome": "CEJUSC Rio Verde"
  }
}

2026-01-23T06:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29338",
    "nome": "CEJUSC Rio Verde"
  }
}

2026-01-23T16:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-01-23T16:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-01-26T03:16:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-01-26T03:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-01-26T23:03:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
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2026-02-04T17:53:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-02-24T16:46:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-02-24T16:53:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-02-25T08:24:34.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-02-25T09:16:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29338",
    "nome": "CEJUSC Rio Verde"
  }
}

2026-02-25T19:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29338",
    "nome": "CEJUSC Rio Verde"
  }
}

2026-02-26T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-03-11T12:54:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-03-13T10:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-03-13T19:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-03-13T19:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-03-16T03:47:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-03-16T03:47:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-03-16T03:47:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-03-16T03:47:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-03-24T12:04:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-03-24T12:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-03-24T12:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-03-25T04:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-03-25T04:15:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-03-25T04:15:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-03-25T04:15:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-03-26T00:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```
2026-03-26T00:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-04-30T08:42:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-04-30T11:04:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-05-04T12:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-05-04T21:00:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-05-04T21:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-05-04T21:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-05-05T04:43:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-05-05T04:43:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-05-05T04:43:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-05-05T04:43:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-05-14T14:42:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-05-19T00:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-05-19T16:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-05-20T04:58:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-05-20T04:58:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-06-01T16:55:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-06-02T08:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-06-02T14:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-06-02T14:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-06-03T05:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-06-03T05:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-06-03T05:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-06-03T05:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-06-12T10:51:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-08-06T15:41:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-08-06T15:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-08-06T20:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-08-06T20:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-08-07T03:54:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-08-07T03:54:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-08-07T03:54:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-08-07T03:54:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-01-20T15:40:09.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```
2026-01-22T11:09:18.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-01-23T16:52:04.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-03-13T19:46:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-05-04T21:00:26.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-06-02T14:24:24.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-07-30T16:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

2026-08-06T15:41:57.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```
2026-08-06T20:37:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
```

2026-08-19T15:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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