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TRE-SE — 06000241720256250545

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c59be0eea47eab6b7840bca930111396b0434f0051b9cb4793c1a3f3e8beade

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-22 a 2026-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-11: Documento (TPU 581)
2026-04-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-29: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-27: Conclusão (TPU 51)
2026-04-26: Petição (TPU 85)
2026-04-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-12: Desarquivamento (TPU 893)
2026-03-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-11: Petição (TPU 85)
2026-01-26: Petição (TPU 85)
2025-10-21: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11482

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-07-22T10:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-30T10:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "90368",
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2025-08-07T08:43:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-21T14:40:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "90368",
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2026-01-26T13:18:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
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2026-04-27T08:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2025-08-05T22:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-05T22:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "90368",
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2026-03-11T13:03:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-03-12T13:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-14T11:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
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2026-04-26T11:26:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
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2026-05-11T09:37:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}

2026-05-11T09:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}

2025-07-22T10:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-05T22:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}

2025-08-05T22:26:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
```

2025-08-05T22:34:57.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}

2026-03-12T13:09:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}

2026-04-29T10:29:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}

2026-04-29T10:29:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00003064320166210089 — Representação · 2016-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RS
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação
- Órgão julgador: 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000805520226190211 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
TRE-RJ — 06000800820246190204 — Ação Penal Eleitoral · 2024-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-RJ — 06000806420226190014 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS / 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-GO — 06000354820266090095 — Inquérito Policial · 2026-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-GO
- Órgão julgador: 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
TRE-PB — 06002711020246150028 — Recurso em Sentido Estrito · 2024-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PB
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS / 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
TRE-PB — 06002737720246150028 — Recurso em Sentido Estrito · 2024-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PB
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS / 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
TRE-PB — 06002694020246150028 — Recurso em Sentido Estrito · 2024-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PB
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS / 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB