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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJCE 00046302120078060064

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f192baf345c5bb3fda26c83931e068dc84fb68541ff2449d3a3859786c863a0c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f192baf345c5bb3fda26c83931e068dc84fb68541ff2449d3a3859786c863a0c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2012-07-06 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2012-10-20 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  4. 2016-08-31 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  5. 2016-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  6. 2017-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  7. 2017-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  8. 2017-09-12 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  9. 2023-06-29 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  10. 2023-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2023-09-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2023-09-26 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2023-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2023-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2023-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2023-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-07-06 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-10-20 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  3. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-08-31 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T18:23:54.123754990Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070807000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f192baf345c5bb3fda26c83931e068dc84fb68541ff2449d3a3859786c863a0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-07 a 2023-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-27
Definitivo (TPU 246)
2023-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-26
Documento (TPU 581)
2023-09-25
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-09-21
Conclusão (TPU 51)
2023-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-13T14:06:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-10-20T14:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-09-02T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2014-11-21T15:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-01-08T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2015-10-20T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-04-07T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-12-02T10:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2017-02-06T10:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-09-19T13:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-11-10T16:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-03-13T08:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-07-18T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-10-10T17:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2017-09-13T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-11-08T17:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2018-07-24T13:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-03-13T08:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2023-09-26T14:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2010-02-22T09:27:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  22. 2014-06-27T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2014-09-02T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2014-11-21T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-02-11T13:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  26. 2015-07-21T12:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-10-20T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  28. 2016-04-07T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-08-31T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  30. 2017-02-06T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-09-21T13:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  32. 2022-04-19T18:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-09-26T14:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2010-02-26T09:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  35. 2014-06-27T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  36. 2014-09-16T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  37. 2014-11-27T14:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2015-02-11T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  39. 2015-07-24T15:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2015-11-05T08:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.