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Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-CE 00000355320146060014

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34a1e7f195d5091bb9b51495d5968f961fbc2ef963a802ba35ecdf5131f1ed9b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 335 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  3. 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2021-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2021-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2021-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2021-12-08 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  10. 2021-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2022-01-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2022-01-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  13. 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2022-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2022-05-09 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2022-05-13 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2022-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2022-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-06-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/319
  2. Que questão do assunto «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-01-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/329
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-02 no assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 335 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-24 a 2022-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-02
Definitivo (TPU 246)
2022-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-14
Publicação (TPU 92)
2022-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-13
Documento (TPU 581)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11
Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 335. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-24T13:12:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2014-10-14T18:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33395",
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  }
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  3. 2014-11-13T11:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-01-09T10:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-02-20T09:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-04-13T09:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2015-04-16T10:38:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-04-16T11:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2015-04-23T11:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-04-28T12:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  11. 2015-04-30T09:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-05-06T08:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-05-07T11:47:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "valor": 13
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 23
    }
  ],
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  }
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  14. 2015-05-19T08:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-10-01T12:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  16. 2015-10-09T09:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
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  17. 2015-11-17T14:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
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  18. 2015-12-09T11:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  }
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  19. 2016-01-15T11:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
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  20. 2017-05-29T13:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  21. 2017-07-13T10:33:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
  22. 2017-08-17T10:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
  23. 2018-05-30T12:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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}
  24. 2018-06-19T09:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "33395",
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  }
}
  25. 2018-06-19T09:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
  26. 2018-06-29T08:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
  27. 2018-07-24T09:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
  28. 2019-04-22T10:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
  29. 2019-05-09T14:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2019-05-14T11:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-06-26T11:43:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2019-07-10T08:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-07-16T09:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-07-23T12:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-07-23T12:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-08-28T10:47:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-06-22T17:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-07-15T10:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-07-28T12:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-10-26T18:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.