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TRE-SC — 00000063620176240001

Classe: Recurso CriminalOrgao: Relatoria PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b36b87da27ad0c620ae3dae8aa76a28b3ac20395a59d08a6dd4653da2c0bc2dc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-19 a 2019-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-13: Remessa (TPU 123)
2019-03-11: Documento (TPU 581)
2019-03-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-06: Recebimento (TPU 132)
2019-03-06: Recebimento (TPU 132)
2019-03-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-02: Remessa (TPU 123)
2018-02-01: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Boca de urna | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-19T18:20:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Relatoria Presidência"
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2017-04-19T18:20:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
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2017-04-19T18:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "67969",
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2017-04-26T16:24:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
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2017-04-26T17:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
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2017-06-05T17:45:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
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2017-06-29T13:35:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
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2017-07-03T15:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
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2017-07-12T13:57:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2017-07-12T14:14:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
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2017-07-20T18:06:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-07-21T18:50:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-07-27T16:00:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-07-27T17:21:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-07-27T17:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-09-27T17:58:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-10-06T17:20:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-10-06T17:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-10-27T13:42:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-11-16T14:00:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-11-30T15:20:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-12-06T15:08:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-12-11T14:45:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-12-11T14:45:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-12-11T17:08:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-12-12T13:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-12-18T16:15:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-12-18T16:15:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-12-18T17:09:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2018-01-19T17:13:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2018-01-29T18:06:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2018-01-29T18:08:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2018-02-02T17:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2019-03-11T16:28:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-03-13T13:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-04-20T13:53:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}
```

2017-06-14T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-07-11T18:12:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2017-07-24T14:28:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}
```
2017-12-06T16:34:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 00000543120186160082 — Petição Criminal · 2018-10-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Classe processual: Recurso Criminal / Petição Criminal
- Órgão julgador: Relatoria Presidência / 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal
TRE-SC — 00000284520196240027 — Ação Penal Eleitoral · 2019-03-21 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: Relatoria Presidência / 27 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 00000167820196260155 — Ação Penal Eleitoral · 2019-05-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Classe processual: Recurso Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: Relatoria Presidência / 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO
TRE-SC — 00000256420196240068 — Ação Penal Eleitoral · 2019-03-12 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: Relatoria Presidência / 68 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06005854120206270034 — Ação Penal Eleitoral · 2020-11-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-TO
- Classe processual: Recurso Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: Relatoria Presidência / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-MG — 06000066820256130338 — Termo Circunstanciado · 2025-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Classe processual: Recurso Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Relatoria Presidência / 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale
TRE-PR — 06000282420266160172 — Termo Circunstanciado · 2026-10-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Classe processual: Recurso Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Relatoria Presidência / 172 ª zona eleitoral-Icaraíma
TRE-MG — 06000058320256130338 — Termo Circunstanciado · 2025-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Classe processual: Recurso Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Relatoria Presidência / 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale