TRT16 — 00160695420225160006

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0fa9e8b2a12c9d06fce92f274386cff42c2cc7546337d79ac7f4d2977e47a6b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

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Movimentações públicas

1. 2022-01-25T14:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2022-01-28T10:10:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       },
       {
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         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "designada",
         "valor": 9
       }
     ]
   }

3. 2022-01-28T12:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

4. 2022-01-28T12:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

5. 2022-01-29T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
6. 2022-02-08T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2022-02-22T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2022-07-07T17:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2022-07-12T00:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contestação",
         "valor": 45
       }
     ]
   }

10. 2022-07-13T09:02:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }

11. 2022-07-14T14:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2022-07-22T13:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

13. 2022-08-23T21:49:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
14. 2022-08-23T21:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

15. 2022-08-23T21:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

16. 2022-08-25T01:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2022-09-05T23:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ]
    }

18. 2022-09-07T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
19. 2022-09-19T16:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

20. 2022-09-30T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
21. 2022-09-30T09:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

22. 2022-09-30T10:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

23. 2022-09-30T10:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

24. 2022-10-01T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2022-10-05T15:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ]
    }

26. 2022-10-15T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
27. 2022-10-22T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
28. 2022-10-24T12:00:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

29. 2023-11-13T11:47:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
30. 2023-11-13T11:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

31. 2023-11-22T17:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

32. 2023-11-23T10:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

33. 2023-11-23T10:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

34. 2024-01-16T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
35. 2022-08-23T21:49:23.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
36. 2022-09-30T10:20:18.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 5024,
          "descricao": "nome_do_recurso",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ]
    }

37. 2022-09-30T10:20:18.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 5024,
          "descricao": "nome_do_recurso",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ]
    }

38. 2023-11-13T11:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 5019,
          "descricao": "motivo_do_recebimento",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

39. 2022-01-29T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
40. 2022-08-25T01:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
41. 2022-10-01T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
42. 2023-11-13T15:55:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
43. 2023-11-23T10:23:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
44. 2024-01-16T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)