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Execução de Alimentos — Citação — TJSE 00012841420188250043

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6191f56ff6afd9a6ae1f3a2270b16fba045d1e46f3cd233edae1fa494821faf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: c6191f56ff6afd9a6ae1f3a2270b16fba045d1e46f3cd233edae1fa494821faf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: c6191f56ff6afd9a6ae1f3a2270b16fba045d1e46f3cd233edae1fa494821faf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: c6191f56ff6afd9a6ae1f3a2270b16fba045d1e46f3cd233edae1fa494821faf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2018-12-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2018-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-04-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-07 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T07:06:43.589000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c6191f56ff6afd9a6ae1f3a2270b16fba045d1e46f3cd233edae1fa494821faf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-04 a 2019-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-07
Definitivo (TPU 246)
2019-04-29
Documento (TPU 581)
2019-04-29
Petição (TPU 85)
2019-04-09
Documento (TPU 581)
2019-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-02
Procedência (TPU 219)
2019-02-13
Conclusão (TPU 51)
2019-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação | Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-29T10:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-12T20:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-02-11T17:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-04-09T10:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-04-09T08:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-04-09T08:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-02-12T10:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-12T08:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-01-15T09:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-06-07T12:23:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-06-07T12:23:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-04-29T10:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-04-09T09:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-04-02T00:04:15.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  15. 2019-02-13T10:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-02-06T08:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-02-05T11:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-02-02T12:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-01-15T10:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-12-13T21:34:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-12-04T11:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-12-04T10:55:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.