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TJMSP — 09002285820269260000

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: Fernando PereiraGrau: G2Data Ajuizamento: 2026-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 677100af0b6e8ef6f87d8bbf3bfc28ea055d717a9a2a51c00d9d6b8528ec1cda

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-07 a 2026-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-24: Definitivo (TPU 246)
2026-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-10: Documento (TPU 581)
2026-06-03: Publicação (TPU 92)
2026-06-02: Documento (TPU 581)
2026-06-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-01: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-01: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indulto | Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público | Concussão | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-18T02:03:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Fernando Pereira"
  }
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2026-06-24T11:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
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2026-06-23T18:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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2026-06-23T15:25:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Fernando Pereira"
  }
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```

2026-06-10T10:41:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
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2026-06-03T11:57:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2026-06-02T12:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```

2026-06-02T06:23:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
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2026-06-01T12:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
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2026-05-29T18:40:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
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    }
  ],
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
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2026-05-28T17:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
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2026-05-28T17:05:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2026-05-28T16:25:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2026-05-26T11:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2026-05-25T13:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```

2026-05-22T16:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2026-05-18T14:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2026-05-08T18:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
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2026-05-07T14:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "Fernando Pereira"
  }
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2026-05-07T14:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
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2026-06-24T11:50:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2026-06-10T10:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2026-06-10T10:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2026-06-01T16:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2026-06-01T16:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2026-06-01T12:40:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2026-05-29T18:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2026-05-29T18:40:46.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```

2026-05-28T17:04:55.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Fernando Pereira"
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}

2026-05-22T16:35:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2026-05-21T15:10:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
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```
2026-05-19T12:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2026-05-19T12:27:33.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2026-05-13T18:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2026-05-11T15:38:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2026-05-11T11:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2026-05-11T11:52:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMSP — 09003755520249260000 — Embargos de Declaração Criminal · 2024-07-11 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Fernando Pereira / Enio Luiz Rossetto
TJMSP — 09002597820269260000 — Habeas Corpus Criminal · 2026-05-26 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Fernando Pereira / Orlando Eduardo Geraldi
TJAP — 00029234820228030008 — Inquérito Policial · 2022-11-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJAP
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Fernando Pereira / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJMSP — 09001336220259260000 — Embargos de Declaração Criminal · 2025-03-13 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Fernando Pereira / Orlando Eduardo Geraldi
STJ — 00003549120218250042 — Agravo em Recurso Especial · 2023-06-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Fernando Pereira / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJAP — 00016804020208030008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJAP
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Fernando Pereira / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
STJ — 00003025020218190014 — Agravo em Recurso Especial · 2025-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Fernando Pereira / PRESIDÃNCIA
TJRJ — 00576850220108190004 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-12-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJRJ
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Fernando Pereira / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL