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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PB 06000020420206150030

Classe: Petição CívelOrgao: 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87437ab4e86eae1b35d88a493481aa4a52af8d68c420af075936db5be54bb302

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-09-01 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-22 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-27 a 2021-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-09
Definitivo (TPU 246)
2021-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-02
Publicação (TPU 92)
2020-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-02
Petição (TPU 85)
2020-09-01
Procedência (TPU 219)
2020-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-27T12:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  }
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  2. 2020-01-27T22:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14261",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"
  }
}
  3. 2020-01-27T22:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"
  }
}
  4. 2020-06-15T12:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-08-23T11:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  6. 2020-08-25T00:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-02T16:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "14261",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"
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  8. 2020-07-31T13:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-08-18T03:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14261",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"
  }
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  10. 2020-08-18T03:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14261",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"
  }
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  11. 2020-09-01T08:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"
  }
}
  12. 2020-09-01T08:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14261",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"
  }
}
  13. 2020-09-01T08:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14261",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"
  }
}
  14. 2020-09-02T01:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"
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  15. 2020-09-02T01:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"
  }
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  16. 2020-09-09T03:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14261",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"
  }
}
  17. 2020-09-09T03:52:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14261",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"
  }
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  18. 2021-04-22T12:37:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"
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  19. 2020-01-27T12:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14261",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"
  }
}
  20. 2020-07-06T10:01:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"
  }
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  21. 2020-09-01T08:10:38.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14261",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"
  }
}
  22. 2021-07-09T13:03:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14261",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"
  }
}
  23. 2021-07-09T13:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14261",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.