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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 02323136620168190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85897b56d0713ccafc1dcecab3ed58eba81115911646a1531337c06791e69e78

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02323136620168190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 85897b56d0713ccafc1dcecab3ed58eba81115911646a1531337c06791e69e78. SHA-256 do comentário: 9dc3f37ea12b8fd6630d6aaa12f64fdba84723364b57e1fe303f2c0d55e13145.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-08-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-10-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-01-31 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-02-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-03-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-03-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2019-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-06-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:54.105934956Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-07-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 85897b56d0713ccafc1dcecab3ed58eba81115911646a1531337c06791e69e78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-14 a 2021-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-15
Definitivo (TPU 246)
2020-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-13
Conclusão (TPU 51)
2019-06-26
Provisório (TPU 245)
2019-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-28
Confirmada (TPU 12283)
2019-03-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-02-01
Confirmada (TPU 12283)
2019-01-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-02
Provisório (TPU 245)
2018-10-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-14T15:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-07-20T17:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-07-20T17:32:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-11-17T14:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-02-23T09:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-03-02T15:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2017-06-28T10:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2017-08-16T13:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2018-10-02T10:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2020-03-13T17:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2016-09-22T16:49:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2016-09-23T11:15:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2016-11-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-01-03T14:09:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2017-01-09T13:24:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2017-02-23T09:35:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2017-05-29T17:29:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-06-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-06-30T18:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-08-16T13:33:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2017-08-16T14:49:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  23. 2017-09-04T17:56:56.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2018-10-02T11:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2018-12-05T10:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-01-31T17:04:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2019-02-01T11:29:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2019-03-28T16:21:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2019-03-28T18:28:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2019-06-26T14:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-06-26T17:25:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2020-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2021-12-15T14:55:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.