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TRE-RN — 06000373220226200069

Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou TelefônicoOrgao: 69 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbe1839f86a4dc9ea24147d633b33e2b336f343d367149310b31873367e62f15

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-14 a 2023-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-16: Definitivo (TPU 246)
2023-02-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-16: Documento (TPU 581)
2023-02-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-27: Sentença confirmada (TPU 12252)
2023-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-13: Petição (TPU 85)
2022-12-13: Publicação (TPU 92)
2022-12-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-12: Recebimento (TPU 132)
2022-12-12: Determinação de Diligência (TPU 12648)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas

2022-06-14T17:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-06-15T12:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-02T09:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-05T10:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-13T17:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-29T10:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-02T11:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-17T08:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-08-12T09:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-08-12T09:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-08-12T09:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-08-12T09:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
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```

2022-08-13T09:34:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-08-16T02:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2022-08-16T02:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43792",
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  }
}

2022-10-05T10:16:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2022-10-11T17:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2022-10-24T14:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2022-11-17T03:23:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
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```

2022-12-12T16:54:07.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-12-12T17:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2022-12-12T17:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-12-12T17:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-12-12T17:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-12-13T03:18:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-12-13T03:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-12-17T05:43:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-01-27T05:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-02-16T13:16:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-02-16T13:19:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-06-14T17:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-06-17T08:47:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2022-06-17T12:12:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43792",
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}

2022-08-12T09:39:21.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
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}
```
2022-10-11T17:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-10-13T09:37:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-10-24T14:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-11-24T13:57:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-11-29T10:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-12-12T16:51:41.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-12-12T16:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-12-13T11:33:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-27T05:03:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-02-16T13:20:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-02-16T13:20:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000708820216120001 — Petição Cível · 2021-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Petição Cível
- Órgão julgador: 69 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-SC — 06000338720246240012 — Ação Penal Eleitoral · 2024-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 69 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000091620256130017 — Ação Penal Eleitoral · 2025-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 69 ª ZONA ELEITORAL / 17ª Zona Eleitoral - Araxá
TRE-CE — 06001035220216060096 — Inquérito Policial · 2021-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 69 ª ZONA ELEITORAL / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
TRE-MG — 06000091920246130286 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 69 ª ZONA ELEITORAL / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
TSE — 06003376320206180022 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TSE
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 69 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-RJ — 06000715120226190031 — Ação Penal Eleitoral · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 69 ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-GO — 06000274620236090008 — Inquérito Policial · 2023-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 69 ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO