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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000402920145030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b0b4b9e2657e743bac6c0d7941c4ac47ae3f1b88c2fcddded9717da0de2d786

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 3b0b4b9e2657e743bac6c0d7941c4ac47ae3f1b88c2fcddded9717da0de2d786
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 3b0b4b9e2657e743bac6c0d7941c4ac47ae3f1b88c2fcddded9717da0de2d786
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-07-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-07-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2014-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-01-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2015-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2015-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2015-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2015-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2015-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2015-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2015-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2015-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2015-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2015-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:22.776369953Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3b0b4b9e2657e743bac6c0d7941c4ac47ae3f1b88c2fcddded9717da0de2d786

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2015-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-03
Conclusão (TPU 51)
2015-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-27
Conclusão (TPU 51)
2015-04-24
Conclusão (TPU 51)
2015-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-07-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-01-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.