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TRE-AP — 06002748220246030000

Classe: Processo AdministrativoOrgao: GABINETE DO PRESIDENTEGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-12-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07e877ed840485f27723a989c0e2ed1a60c589bc2b2982fc8ca5a73a2f66bf2e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-31 a 2025-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-14
Definitivo (TPU 246)
2025-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-14
Documento (TPU 581)
2025-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-26
Documento (TPU 581)
2025-02-26
Publicação (TPU 92)
2025-02-25
Resolução Aprovada (TPU 15165)
2025-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Proposta de Nova Resolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-31T09:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
}
  2. 2024-12-31T09:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
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  3. 2024-12-31T09:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "44002",
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  4. 2024-12-31T09:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
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  5. 2024-12-31T09:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
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  6. 2025-02-18T14:35:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
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  7. 2025-02-18T14:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
}
  8. 2025-02-19T17:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
}
  9. 2025-02-20T17:18:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
}
  10. 2025-02-20T17:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
}
  11. 2025-02-25T16:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
}
  12. 2025-02-25T16:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
}
  13. 2025-02-25T16:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
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  14. 2025-02-26T00:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
}
  15. 2025-02-26T10:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
}
  16. 2025-03-04T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
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  17. 2025-03-13T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
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  18. 2025-03-14T17:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
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  19. 2024-12-31T09:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
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  20. 2025-02-19T17:06:13.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
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  21. 2025-02-20T18:31:33.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
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  22. 2025-02-20T18:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
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  23. 2025-02-25T14:08:16.000Z — Resolução Aprovada (TPU 15165)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
}
  24. 2025-02-26T00:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
}
  25. 2025-03-14T17:12:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
}
  26. 2025-03-14T17:12:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.