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Processo Administrativo — Proposta de Nova Resolução — TSE 06003430620216000000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38b83aed83acd874a169c2ba2fbc5b272f778f767da5954aebd66c0ff9f1f6d5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003430620216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Proposta de Nova Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2025-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38b83aed83acd874a169c2ba2fbc5b272f778f767da5954aebd66c0ff9f1f6d5. SHA-256 do comentário: d6558fce6b74370706be4ac0b0fbf4f6eaacf4d4a7d81a775af1f0743b99b44d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-08-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-08-27 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-09-09 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-09-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-01-28 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:42:50.610371945Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-20T14:45:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 38b83aed83acd874a169c2ba2fbc5b272f778f767da5954aebd66c0ff9f1f6d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-20 a 2025-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-29
Recebimento (TPU 132)
2025-01-29
Recebimento (TPU 132)
2025-01-28
Recebimento (TPU 132)
2025-01-28
Documento (TPU 581)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-29
Documento (TPU 581)
2021-09-15
Recebimento (TPU 132)
2021-09-15
Publicação (TPU 92)
2021-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-14
Documento (TPU 581)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Proposta de Nova Resolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-20T15:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2025-01-28T15:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  3. 2021-07-20T14:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-07-20T15:34:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2021-07-20T15:37:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2021-07-20T15:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-07-20T15:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-08-27T13:45:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-08-27T17:09:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  10. 2021-09-09T23:44:13.000Z — Mérito (TPU 12200)
  11. 2021-09-09T23:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-09-13T15:55:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2021-09-13T18:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-09-13T18:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-09-14T14:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2021-09-15T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-09-15T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2021-09-15T12:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-09-29T15:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2021-10-20T13:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2025-01-28T15:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2025-01-29T18:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2025-01-29T18:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.