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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00005417720158250085

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9519dcb40b6af6f99d519b78e3e1c8cf57203ba2cb556da0705d3be04d8e6bfc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005417720158250085 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9519dcb40b6af6f99d519b78e3e1c8cf57203ba2cb556da0705d3be04d8e6bfc. SHA-256 do comentário: 50a061380d23323d3dae14c7f8e3b857bd7610eafb5ed59c7bf4d35220ba023e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 9519dcb40b6af6f99d519b78e3e1c8cf57203ba2cb556da0705d3be04d8e6bfc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 9519dcb40b6af6f99d519b78e3e1c8cf57203ba2cb556da0705d3be04d8e6bfc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  2. 2016-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-05-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-06-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-06-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-08-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-09-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-09-08 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-09-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2016-09-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2016-10-13 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:36:50.223000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150416120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9519dcb40b6af6f99d519b78e3e1c8cf57203ba2cb556da0705d3be04d8e6bfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-16 a 2018-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-11
Definitivo (TPU 246)
2018-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-08
Petição (TPU 85)
2018-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-21
Abandono da causa (TPU 458)
2018-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-08T10:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-10-13T07:06:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-09-19T17:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-09-15T08:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-09-08T11:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  6. 2016-09-05T12:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-09-05T08:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-08-30T12:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-08-25T12:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-08-22T08:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-07-12T09:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-06-21T16:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2016-06-06T15:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2016-05-30T18:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2016-04-06T11:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-03-10T12:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2016-03-08T13:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2016-01-31T16:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2016-01-29T12:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2015-12-17T10:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2015-12-15T13:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-10-07T12:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  23. 2015-08-26T12:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
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  24. 2015-08-06T10:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  25. 2018-03-09T07:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-03-08T15:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-03-06T00:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-02-23T10:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-02-22T21:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-02-22T21:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-02-19T21:59:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-12-05T01:50:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-11-22T23:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-11-17T17:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-11-05T10:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-10-13T11:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-09-12T21:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-11-27T12:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-10-24T09:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-10-13T11:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.