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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 01503771920168190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d20cee122f98fa0dd11ec25fa48367563d42af2976cd28a66be0a57c4d790df3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01503771920168190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d20cee122f98fa0dd11ec25fa48367563d42af2976cd28a66be0a57c4d790df3. SHA-256 do comentário: 1bea5fad62ddf7a67769ac5cf9fd381d75f0b116b630d2e2334231d3badfb4f2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-05-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-08-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-01-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-01-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2019-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-04-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2021-12-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-10-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2022-10-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-09 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:49.471597866Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d20cee122f98fa0dd11ec25fa48367563d42af2976cd28a66be0a57c4d790df3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-06 a 2022-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-27
Definitivo (TPU 246)
2022-10-25
Petição (TPU 85)
2022-10-25
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Provisório (TPU 245)
2019-04-24
Provisório (TPU 245)
2019-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-10
Confirmada (TPU 12283)
2019-01-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-08-14
Confirmada (TPU 12283)
2018-08-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-06T16:33:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-05-23T14:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-05-23T14:15:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-08-01T16:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-10-10T13:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-10-17T10:19:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2016-12-09T18:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2017-05-18T12:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2018-08-14T10:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2022-10-25T18:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2016-06-14T12:50:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2016-06-14T14:44:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2016-08-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-08-16T16:34:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2016-08-16T16:57:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2016-08-24T16:52:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2016-08-25T12:59:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2016-10-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-10-17T10:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-11-18T10:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-12-09T16:46:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  23. 2016-12-09T18:04:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  24. 2017-02-09T18:35:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2017-02-14T12:55:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2017-02-15T10:10:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2017-05-18T17:03:08.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2018-08-14T10:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-08-14T12:08:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2018-08-14T15:27:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2019-01-10T13:17:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2019-01-10T13:37:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2019-04-17T14:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-04-24T15:03:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2021-12-14T18:35:17.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2022-10-21T15:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-10-21T16:07:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2022-10-25T16:07:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2022-10-27T15:42:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.