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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09017256820198240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94e2b9f6711cbd4ef11ff01022939aaab1640f6e70ae665d127aee2e17284902

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 94e2b9f6711cbd4ef11ff01022939aaab1640f6e70ae665d127aee2e17284902
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2019-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2019-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2019-10-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-10-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-07 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-04 a 2020-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-22
Definitivo (TPU 246)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-17
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-10
Petição (TPU 85)
2019-10-10
Documento (TPU 581)
2019-10-10
(TPU )
2019-10-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-10T13:15:15.000Z — (TPU )
  2. 2019-10-04T12:33:41.000Z — (TPU )
  3. 2019-05-21T00:00:00.000Z — (TPU )
  4. 2019-05-14T13:15:51.000Z — (TPU )
  5. 2019-04-24T00:00:00.000Z — (TPU )
  6. 2019-04-16T14:49:33.000Z — (TPU )
  7. 2019-04-16T14:49:12.000Z — (TPU )
  8. 2019-04-04T16:16:34.000Z — (TPU )
  9. 2019-04-04T16:16:32.000Z — (TPU )
  10. 2020-07-07T14:06:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2020-06-22T17:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-06-22T17:00:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-06-22T16:59:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2019-12-05T12:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-11-17T06:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-10-18T01:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-15T07:58:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-10-10T11:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-10T11:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-10-08T12:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-10-08T12:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-10-08T12:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-10-08T10:25:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2019-10-03T16:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-10-03T16:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-05-22T20:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-04-25T16:55:48.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.