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Cumprimento de sentença — Execução Contratual — TJGO 00061578720128090051

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 18ª Vara Cível e AmbientalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6385a5fbaabab1a00ca8e51eaf48b867a43e9cbe332cecd82c0f23d732e50eb1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: 6385a5fbaabab1a00ca8e51eaf48b867a43e9cbe332cecd82c0f23d732e50eb1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2024-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2024-07-09 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2025-12-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2025-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2026-02-25 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2026-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2026-04-01 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2026-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução Contratual» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-07-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-12-16 para o assunto oficial «Execução Contratual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. Que questão do assunto «Execução Contratual» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-04-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2026-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-12
Definitivo (TPU 246)
2026-05-11
Documento (TPU 581)
2026-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-07
Petição (TPU 85)
2026-04-02
Confirmada (TPU 12266)
2026-04-02
Confirmada (TPU 12266)
2026-04-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-01
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2026-03-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-19T14:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-19T14:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-01-20T18:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-02-03T18:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-02-03T18:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-02-07T15:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-17T14:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-06-21T13:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-06-24T08:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-08-29T17:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-09-21T16:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2022-11-30T14:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-11-30T14:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-04-26T14:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-05-02T12:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-08-11T07:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-08-11T12:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-09-13T14:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2023-09-14T14:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-11-14T10:30:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-11-14T10:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2023-11-30T09:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-11-30T13:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"
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  25. 2023-12-29T15:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-01-09T18:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-01-25T09:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-02-02T14:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-02-06T15:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-02-06T17:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"
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  31. 2024-02-07T11:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16430",
    "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"
  }
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  32. 2024-02-07T15:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16430",
    "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"
  }
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  33. 2024-02-19T11:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-02-19T12:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "16430",
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  35. 2024-03-05T18:33:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
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  36. 2024-03-06T07:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-03-06T12:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-03-14T16:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  39. 2024-03-15T19:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16430",
    "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  40. 2024-04-16T12:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16430",
    "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.