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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJAL 00012116420128020343

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro GouveiaGrau: JEData Ajuizamento: 2012-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25a4683ceae67f26a0335fc61f4bc3aac725627cdd0eb5e2ac9ada83a14d178e

Registro público original completo (JSON)

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-13T20:42:40.819000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121005130508
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 25a4683ceae67f26a0335fc61f4bc3aac725627cdd0eb5e2ac9ada83a14d178e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-05 a 2013-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-20T09:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  2. 2012-12-14T11:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-04-16T13:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6199",
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  4. 2012-10-05T13:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-02-27T09:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-10-05T13:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-03-22T09:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-10-05T13:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-03-14T10:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-02-01T11:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-06-18T10:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-02-01T11:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-06-18T10:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-01-09T09:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  15. 2013-01-09T09:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-06-18T10:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-12-14T11:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-04-19T12:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-10-05T13:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6199",
    "nome": "Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.