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Cumprimento Provisório de Decisão — Fornecimento de Medicamentos — TJSC 09000793020198240135

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de NavegantesGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49e4758ee278ef75007bf4f8ac15333fa339848a55674c870e240ebcaa85247f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 49e4758ee278ef75007bf4f8ac15333fa339848a55674c870e240ebcaa85247f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
  • Registro documental: 49e4758ee278ef75007bf4f8ac15333fa339848a55674c870e240ebcaa85247f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2019-06-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2020-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-06-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-06 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T16:41:05.215000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190521153610
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49e4758ee278ef75007bf4f8ac15333fa339848a55674c870e240ebcaa85247f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-21 a 2020-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-06
Definitivo (TPU 246)
2020-11-06
Documento (TPU 581)
2020-11-05
Recebimento (TPU 132)
2020-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-04
Documento (TPU 581)
2020-11-04
Recebimento (TPU 979)
2020-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-26
Documento (TPU 581)
2020-06-25
Documento (TPU 581)
2020-06-15
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-05T17:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-06-01T13:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-03-26T18:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-05-27T13:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-05-27T12:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-05-27T12:52:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-05-21T16:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-11-06T21:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-11-06T21:19:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-11-05T17:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-04T18:24:49.000Z — Recebimento (TPU 979)
  12. 2020-11-04T18:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-11-04T18:22:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2020-08-14T02:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-08-14T00:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-07-26T22:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-06-25T01:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-06-15T20:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-06-15T20:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-06-15T19:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-06-15T19:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-06-15T19:50:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2020-05-28T00:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-05-20T14:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-03-26T18:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-09-03T01:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-06-10T16:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-06-10T16:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-06-06T19:05:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  30. 2019-05-30T13:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-05-30T13:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-05-27T12:53:01.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.