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Auto de Prisão em Flagrante — Ameaça — TJAP 00005632320208030005

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cba5c3e169b036e5d75ce991e1445ddabfb9c2f70a07bb2e2d188ebd658e1e36

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: cba5c3e169b036e5d75ce991e1445ddabfb9c2f70a07bb2e2d188ebd658e1e36
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-08-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2021-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-01-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-01-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-03 a 2021-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-25
Definitivo (TPU 246)
2021-01-17
Arquivamento (TPU 12430)
2021-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-14
Conclusão (TPU 51)
2020-12-04
Recebimento (TPU 132)
2020-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-20
Remessa (TPU 123)
2020-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-17
Petição (TPU 85)
2020-08-15
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-03T15:32:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-08-03T16:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-08-03T16:13:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-04T11:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-08-04T11:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-08-04T17:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-08-05T10:59:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2020-08-17T21:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-10-20T09:58:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-01-14T11:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-08-03T15:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2020-08-03T16:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-08-03T16:09:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  14. 2020-08-03T16:13:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  15. 2020-08-04T08:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2020-08-04T08:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-08-04T11:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-08-04T13:46:43.000Z — Relaxamento do Flagrante (TPU 12141)
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  19. 2020-08-04T16:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-08-04T17:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-08-04T18:24:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2020-08-05T10:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-08-05T10:58:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  24. 2020-08-06T10:32:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  25. 2020-08-12T14:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2020-08-13T15:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-08-14T08:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2020-08-14T09:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2020-08-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  30. 2020-08-20T10:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2020-09-02T12:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-10-20T09:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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  33. 2020-12-04T15:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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  34. 2021-01-14T11:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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  35. 2021-01-17T08:48:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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  36. 2021-01-25T11:57:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.