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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09014849420198240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46ca2a6b207e04b40cad6bc80bd995f6777cf1b61f59b4be413e6a9e5785b60d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 46ca2a6b207e04b40cad6bc80bd995f6777cf1b61f59b4be413e6a9e5785b60d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2019-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2019-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2019-09-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2019-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-02-11 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-03 a 2020-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-20
Definitivo (TPU 246)
2020-03-20
Documento (TPU 581)
2020-03-11
Documento (TPU 581)
2020-03-09
(TPU )
2020-02-28
(TPU )
2020-02-11
Custas (TPU 479)
2020-02-11
Recebimento (TPU 132)
2020-02-11
(TPU )
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Recebimento (TPU 979)
2020-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-09T00:00:00.000Z — (TPU )
  2. 2020-02-28T20:46:34.000Z — (TPU )
  3. 2020-02-11T14:18:55.000Z — (TPU )
  4. 2019-09-25T15:10:10.000Z — (TPU )
  5. 2019-05-21T00:00:00.000Z — (TPU )
  6. 2019-05-14T14:21:09.000Z — (TPU )
  7. 2019-04-22T00:00:00.000Z — (TPU )
  8. 2019-04-15T19:04:40.000Z — (TPU )
  9. 2019-04-15T19:04:24.000Z — (TPU )
  10. 2019-04-03T12:08:09.000Z — (TPU )
  11. 2019-04-03T12:08:08.000Z — (TPU )
  12. 2020-03-20T16:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-20T16:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2020-03-11T12:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-11T17:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-02-11T17:11:03.000Z — Custas (TPU 479)
  17. 2020-01-29T18:47:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-01-29T17:15:38.000Z — Recebimento (TPU 979)
  19. 2020-01-29T17:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-12-05T12:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2019-11-17T06:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-10-18T01:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-10-08T11:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-08T11:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-10-08T11:33:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-10-08T11:33:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2019-09-20T11:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-09-20T11:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-05-23T21:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-04-24T19:51:09.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.