Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 261 ocorrência(s) em 87 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000604620178100123 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 089841b0575bab0b6733eed614c573ad66e549f59d05e5c9f26a17962eacb07a. SHA-256 do comentário: 64b269735ecc8a9703e476c23a646b8417d0080da302386a2901b425f87f83cc.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. É cabível a fixação dos honorários por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015, quando a d ecisão extingue parcialmente o cumprimento de sentença apenas em relação a alguns devedores, sem extinguir o crédito executado nem gerar proveito econômico imediato à parte excluída da execução. 2. No caso dos autos, a alteração do critério adotado pelo Tribunal de origem para fixação dos honorários implicaria reformatio in pejus, em prejuízo do recorrente, o que é vedado. Acórdão recorrido mantido. 3. Recurso especial a que se nega provimento.” A transcrição é literal e vem do espelho 952681, publicado pelo tribunal em 13 de março de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Defeito, nulidade ou anulação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-13 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-06 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:28:56.083000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 089841b0575bab0b6733eed614c573ad66e549f59d05e5c9f26a17962eacb07a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-23 a 2024-06-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2024-06-06
Definitivo (TPU 246)
2024-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-21
Publicação (TPU 92)
2024-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-01
Conclusão (TPU 51)
2023-09-01
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2017-01-23T13:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
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2017-02-09T10:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
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2017-05-05T15:36:57.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "conciliação",
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2017-05-11T10:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-16T10:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2017-07-19T12:00:53.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3680",
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2017-07-19T12:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3680",
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2017-09-18T17:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-19T09:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3680",
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2021-03-02T09:16:31.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-05T12:11:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-17T11:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-17T12:44:03.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
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"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
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2021-05-19T09:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
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2021-05-20T09:50:10.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "Petição (outras)",
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}
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"orgaoJulgador": {
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}
2021-05-24T12:42:56.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
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}
}
2021-08-02T11:27:32.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
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}
2021-08-03T13:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
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],
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"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
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}
2021-09-30T10:53:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
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}
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"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
2021-10-19T17:54:09.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
2021-10-29T05:38:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
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}
2021-11-03T07:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
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}
}
2021-11-13T03:54:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
2021-11-13T03:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
2021-11-22T15:58:58.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
2021-11-22T15:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
2021-12-07T09:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
2022-01-27T14:11:22.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
2022-07-26T13:34:25.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
2022-07-26T13:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
2022-08-04T01:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
2022-08-13T05:58:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
2022-08-13T05:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
2022-08-31T16:51:14.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
2022-08-31T18:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
2022-10-06T02:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
2022-10-06T02:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
2022-10-30T18:47:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
2022-10-30T18:48:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
2023-01-17T05:50:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3680",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000604620178100123 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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