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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00025674420158250054

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d771b3e73560eeaef03bae2e0b86f3c42529b78dfdafe87f2cb29e6cfafbb32a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: d771b3e73560eeaef03bae2e0b86f3c42529b78dfdafe87f2cb29e6cfafbb32a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: d771b3e73560eeaef03bae2e0b86f3c42529b78dfdafe87f2cb29e6cfafbb32a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2015-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2015-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2015-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2015-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-11-13 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:36:16.795000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150612120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d771b3e73560eeaef03bae2e0b86f3c42529b78dfdafe87f2cb29e6cfafbb32a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-12 a 2016-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-08
Recebimento (TPU 132)
2016-08-08
Documento (TPU 581)
2016-08-08
Definitivo (TPU 246)
2016-01-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-08
Definitivo (TPU 246)
2015-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-18
Documento (TPU 581)
2015-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-13
Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-04T14:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-11-24T13:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-24T11:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-16T13:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-16T13:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-12T09:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-03T12:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-15T10:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-23T09:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-23T09:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-14T10:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-14T13:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-03T08:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-28T03:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-07-15T13:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-07-03T11:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-12T14:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-08T10:05:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-08-08T10:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-08-08T09:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-01-08T08:51:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-01-08T08:50:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-11-18T07:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-11-17T10:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-11-13T11:09:13.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8560",
    "nome": "3ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  26. 2015-11-12T09:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-11-09T10:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-11-03T13:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-10-22T13:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-10-15T10:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-09-28T08:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-09-28T08:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-09-22T10:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-09-15T08:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-09-14T12:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-09-11T11:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-09-10T09:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-09-04T12:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-09-04T12:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-09-04T12:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.