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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00001772020148250060

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: MONTE ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5aa7d9b97eb185cfa1c9154fe236cd371e49a31b22219aff989f69e3249233f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 5aa7d9b97eb185cfa1c9154fe236cd371e49a31b22219aff989f69e3249233f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 5aa7d9b97eb185cfa1c9154fe236cd371e49a31b22219aff989f69e3249233f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 5aa7d9b97eb185cfa1c9154fe236cd371e49a31b22219aff989f69e3249233f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2014-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2014-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2016-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2016-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2016-12-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-06-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2017-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2017-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2017-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-11-10 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2017-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:17:33.230000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140331120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5aa7d9b97eb185cfa1c9154fe236cd371e49a31b22219aff989f69e3249233f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-31 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-23
Definitivo (TPU 246)
2017-11-10
Abandono da causa (TPU 458)
2017-11-06
Conclusão (TPU 51)
2017-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-17
Documento (TPU 581)
2017-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-04
Conclusão (TPU 51)
2017-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-19T11:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-01T11:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-12-15T08:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-10-31T10:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-09-22T12:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-30T11:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-08-17T12:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-02T09:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-03T15:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-20T11:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-31T11:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-28T11:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-16T09:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-14T13:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-20T11:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-12-12T16:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-12T16:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-30T18:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-31T16:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-02-27T10:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-12-13T09:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-11-09T12:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-10-15T15:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-03-02T10:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-03-02T09:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-05-17T10:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-11-23T10:21:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-11-23T10:20:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2017-11-10T11:56:34.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  30. 2017-11-06T08:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-10-17T13:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-09-22T14:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-09-06T22:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-09-04T11:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-07-27T14:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-07-10T09:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-05-31T13:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-05-03T16:51:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-05-02T08:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-03-22T21:49:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.