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TJMSP — 09001818920239260000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Paulo Adib CassebGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51fcff4832152ac551c71b0a4b79842ee0be36d3c8f82497f7fc444ae7639a40

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Concussão | Falsidade ideológica

Movimentações públicas

2023-06-07T12:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Certidão",
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  }
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2023-06-07T12:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```
2023-06-06T11:52:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```

2023-06-05T20:48:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "29012",
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2023-06-05T16:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-06-02T21:14:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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2023-06-02T15:11:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```
2023-06-01T14:27:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```

2023-05-31T17:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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2023-05-31T17:39:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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2023-05-31T16:58:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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2023-05-29T11:32:21.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```
2023-05-26T16:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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2023-05-25T14:23:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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2023-05-25T13:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2023-05-24T11:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```
2023-05-23T12:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```

2023-05-22T19:19:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2023-05-22T16:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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2023-05-16T14:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-12T14:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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2023-05-08T15:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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2023-05-05T16:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2023-06-07T12:46:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-05T16:05:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-06-02T21:14:52.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-31T16:01:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-05-25T13:38:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-05-22T16:22:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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2023-05-22T16:05:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-05-16T17:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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2023-05-15T11:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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2023-05-10T15:44:51.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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2023-05-10T13:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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