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Execução de Alimentos — Ministério Público — TJSE 00010801720148250008

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65a841034777073b2069a833ab52c7c8cecb552fca2661ac984ea5d2c548eba0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 65a841034777073b2069a833ab52c7c8cecb552fca2661ac984ea5d2c548eba0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 65a841034777073b2069a833ab52c7c8cecb552fca2661ac984ea5d2c548eba0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: 65a841034777073b2069a833ab52c7c8cecb552fca2661ac984ea5d2c548eba0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2014-09-09 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2015-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2015-04-28 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-04-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2015-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2015-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2015-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-01-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ministério Público» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. Que questão do assunto «Ministério Público» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2014-09-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. Que questão do assunto «Ministério Público» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-19 a 2017-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-23
(TPU )
2016-09-19
(TPU )
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-07-04
Definitivo (TPU 246)
2016-04-11
Documento (TPU 581)
2016-04-05
(TPU )
2016-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-26
Decisão (TPU 3)
2016-01-18
Conclusão (TPU 51)
2016-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-15
(TPU )
2015-11-13
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ministério Público | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-28T15:05:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2017-02-23T10:30:41.000Z — (TPU )
  3. 2016-09-19T08:08:07.000Z — (TPU )
  4. 2016-04-05T14:05:12.000Z — (TPU )
  5. 2016-01-15T10:35:51.000Z — (TPU )
  6. 2015-07-22T13:42:49.000Z — (TPU )
  7. 2015-06-01T12:06:25.000Z — (TPU )
  8. 2015-05-15T09:05:30.000Z — (TPU )
  9. 2015-04-08T09:22:45.000Z — (TPU )
  10. 2015-04-05T14:05:27.000Z — (TPU )
  11. 2015-04-01T09:13:44.000Z — (TPU )
  12. 2015-03-26T11:04:55.000Z — (TPU )
  13. 2015-03-10T11:44:27.000Z — (TPU )
  14. 2015-01-28T11:46:12.000Z — (TPU )
  15. 2014-12-02T09:26:18.000Z — (TPU )
  16. 2014-09-05T13:19:32.000Z — (TPU )
  17. 2014-09-05T13:19:06.000Z — (TPU )
  18. 2014-08-05T08:48:18.000Z — (TPU )
  19. 2014-07-15T14:23:31.000Z — (TPU )
  20. 2014-07-11T09:17:15.000Z — (TPU )
  21. 2014-07-02T11:00:42.000Z — (TPU )
  22. 2014-05-22T13:25:16.000Z — (TPU )
  23. 2016-09-06T11:02:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-07-04T12:29:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-04-11T09:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-03-16T15:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-01-26T10:21:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2016-01-18T15:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-01-15T17:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-11-13T11:31:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-11-09T13:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-11-06T08:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-11-06T08:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-07-23T14:51:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2015-07-23T14:46:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2015-07-10T13:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-06-01T14:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-05-15T13:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-05-15T09:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-04-28T15:05:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.