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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00090263720018260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 06 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17a522750419ce75366c108e30b271549d25765e7c2094f1aca2afd522fe0121

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090263720018260309 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CIVEL DE JUNDIAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 290 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 17a522750419ce75366c108e30b271549d25765e7c2094f1aca2afd522fe0121. SHA-256 do comentário: 65950408a98ca6533b58604250a2a1cf9b7c2c89df5ca923b843e953ccaf6f54.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: 17a522750419ce75366c108e30b271549d25765e7c2094f1aca2afd522fe0121
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 290 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2015-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  4. 2015-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  5. 2015-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  6. 2015-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  7. 2015-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  8. 2016-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  9. 2016-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  10. 2016-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  11. 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  12. 2019-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  13. 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  14. 2022-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  15. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  16. 2023-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  17. 2023-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  18. 2024-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-12 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T18:12:22.002593433Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-05-17T16:38:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 17a522750419ce75366c108e30b271549d25765e7c2094f1aca2afd522fe0121

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 290 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-28 a 2024-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-24
Definitivo (TPU 246)
2023-09-21
Publicação (TPU 92)
2023-09-20
Remessa (TPU 123)
2023-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-01
Publicação (TPU 92)
2023-04-28
Remessa (TPU 123)
2023-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-02
Petição (TPU 85)
2022-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-25
Definitivo (TPU 246)
2019-02-27
Petição (TPU 85)
2019-02-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 290. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2006-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2006-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2007-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-03-14T19:05:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2008-04-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-05-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2008-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2008-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2008-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-09-16T16:54:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  36. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2008-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.