Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRS 33227511920058210001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: Vara Regional Empresarial - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 345f5176df66200dfc8f634c09ae98cb2c12ceee84608895f0ba99e38e4648f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 345f5176df66200dfc8f634c09ae98cb2c12ceee84608895f0ba99e38e4648f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2004-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2004-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2004-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2004-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2004-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2004-12-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2005-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2005-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2005-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2005-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2007-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2007-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2007-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2007-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-06-25 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:41:22.213739275Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-10-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 345f5176df66200dfc8f634c09ae98cb2c12ceee84608895f0ba99e38e4648f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-16 a 2021-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-25
Autos Eliminados (TPU 870)
2020-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-09-18
Recebimento (TPU 132)
2007-06-27
Recebimento (TPU 132)
2007-05-23
Recebimento (TPU 132)
2005-11-11
Recebimento (TPU 132)
2005-09-27
Recebimento (TPU 132)
2005-04-01
Recebimento (TPU 132)
2005-02-22
Recebimento (TPU 132)
2004-12-20
Recebimento (TPU 132)
2004-12-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2003-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2004-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2004-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2004-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2004-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2004-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2004-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2004-12-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2005-02-22T18:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-04-01T17:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2005-09-27T16:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-11-11T17:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-05-23T16:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-06-27T17:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-09-18T14:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-10-02T10:53:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2020-11-30T01:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-06-25T01:07:15.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.