TRE-ES — 06000652420246080017

Classe: RepresentaçãoOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddcd8c629b941b55b41c76b5b4f0eddeda9443062e248e2f28abbcdff7ddc55d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-21 a 2024-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-31
Definitivo (TPU 246)
2024-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-31
Documento (TPU 581)
2024-08-22
Reativação (TPU 849)
2024-08-22
Definitivo (TPU 246)
2024-08-22
Documento (TPU 581)
2024-08-22
Documento (TPU 581)
2024-08-22
Documento (TPU 581)
2024-08-22
Documento (TPU 581)
2024-08-22
Documento (TPU 581)
2024-08-22
Documento (TPU 581)
2024-08-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-21T16:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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        }
      ],
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        "codigo": "63887",
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      }
    }
  2. 2024-05-21T17:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
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        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2024-05-27T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2024-06-04T16:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2024-06-24T12:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2024-06-27T16:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  7. 2024-05-22T10:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "não ratificada a liminar",
          "valor": 103
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2024-05-22T10:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2024-05-22T11:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2024-05-23T18:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2024-05-25T03:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2024-05-28T17:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2024-06-04T14:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2024-06-12T10:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2024-06-12T10:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2024-06-12T10:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2024-06-13T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2024-06-13T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2024-06-18T03:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2024-06-21T17:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2024-06-24T14:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2024-06-24T14:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2024-06-25T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2024-06-25T01:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2024-06-25T19:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2024-06-27T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2024-08-22T17:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2024-08-22T17:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2024-08-22T17:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2024-08-22T17:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2024-08-22T17:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2024-08-22T17:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2024-08-22T17:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2024-08-22T17:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "O idoso",
          "valor": 125
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "convertida em diligência",
          "valor": 15
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2024-08-22T17:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2024-08-22T17:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2024-08-22T17:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2024-08-22T17:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2024-08-22T17:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "O idoso",
          "valor": 125
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "convertida em diligência",
          "valor": 15
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2024-08-31T18:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63887",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.