TRF1 — 00000068120104013301

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única de IlhéusGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 240be7954aeca2bcb75dfee8b033d6d4ce97a7a4347afcc1d22eb1e73df6dc60

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Convênio

Movimentações públicas

  1. 2010-01-13T14:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
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      }
    }
  2. 2010-01-13T15:45:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  3. 2010-01-13T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  4. 2010-02-03T15:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo retido",
          "valor": 42
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  5. 2010-07-28T16:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo retido",
          "valor": 42
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  6. 2010-08-03T16:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  7. 2011-05-11T16:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  8. 2012-06-02T14:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  9. 2012-08-06T17:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  10. 2013-03-05T13:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  11. 2013-04-17T16:18:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  12. 2010-01-13T15:44:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  13. 2010-01-14T19:00:16.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  14. 2010-01-14T19:04:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  15. 2010-01-14T19:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  16. 2010-01-14T19:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  17. 2010-01-21T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  18. 2010-05-18T12:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  19. 2010-07-05T16:29:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  20. 2010-07-06T12:05:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  21. 2010-07-08T15:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  22. 2010-07-16T17:26:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  23. 2010-07-22T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  24. 2010-07-28T16:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  25. 2010-08-05T15:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  26. 2010-08-05T16:00:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  27. 2010-08-18T15:53:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  28. 2010-08-20T16:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  29. 2010-12-15T14:26:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  30. 2010-12-17T15:32:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  31. 2011-01-07T14:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  32. 2011-10-24T11:38:20.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  33. 2011-11-03T14:01:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  34. 2011-12-07T14:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  35. 2011-12-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  36. 2012-06-02T14:58:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  37. 2012-07-09T12:58:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  38. 2012-07-13T09:45:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  39. 2012-08-03T17:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  40. 2013-03-05T13:35:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  41. 2013-03-05T13:41:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  42. 2013-03-06T16:05:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  43. 2013-03-08T13:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  44. 2020-02-11T03:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  45. 2020-02-21T20:27:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  46. 2025-02-28T11:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  47. 2025-02-28T11:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  48. 2025-03-09T00:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  49. 2025-03-10T19:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  50. 2025-03-10T19:30:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  51. 2025-03-10T19:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  52. 2025-03-10T19:30:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  53. 2025-04-11T00:24:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  54. 2026-02-12T17:35:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }
  55. 2026-02-12T17:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
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  56. 2026-02-12T17:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12363",
        "nome": "Vara Única de Ilhéus"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.