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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000099520105030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcc629be0bf730e3624419ee624af87f90c697e5ccc2d8c7b778f6b9a4dad723

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000099520105030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bcc629be0bf730e3624419ee624af87f90c697e5ccc2d8c7b778f6b9a4dad723. SHA-256 do comentário: 23aa51f92f9b5f41a7b251d280cb7fe6ad2fb7497169876d35bb55068d264635.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
  • Registro documental: bcc629be0bf730e3624419ee624af87f90c697e5ccc2d8c7b778f6b9a4dad723
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2011-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2011-05-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2012-06-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2013-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2013-04-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2013-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2014-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2014-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2014-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2014-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2014-03-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2014-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2014-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2014-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2014-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2014-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:24.266786182Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bcc629be0bf730e3624419ee624af87f90c697e5ccc2d8c7b778f6b9a4dad723

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2014-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-10
Recebimento (TPU 977)
2014-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-31
Petição (TPU 85)
2014-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-10
Petição (TPU 85)
2014-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2012-06-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.