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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJES 00000082920118080022

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA - IBIRACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b43de6abb1d0d9a053acf91f588df99815cbc6f69ae6210b42bf59342682009a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e155b21b3a3928f76c3b6de067477840808ab8c52bc7a095c8bbabb9d719ecf2
  • Registro documental: b43de6abb1d0d9a053acf91f588df99815cbc6f69ae6210b42bf59342682009a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  2. 2018-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2018-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2019-01-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2020-03-02 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-03-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2020-03-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2020-03-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2020-08-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-08-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2020-11-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 224 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2021-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-05
Definitivo (TPU 246)
2020-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-03
Recebimento (TPU 979)
2020-09-03
Recebimento (TPU 132)
2020-09-03
Remessa (TPU 980)
2020-08-31
Remessa (TPU 123)
2020-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-21
Petição (TPU 85)
2020-05-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-05-21
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 224. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-13T08:50:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2011-01-10T16:13:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-12-05T13:17:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2011-01-25T15:08:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-08-02T13:21:19.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-07-06T13:34:17.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-08-26T16:04:22.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-07-24T16:21:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-11-20T12:42:22.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-01-13T15:01:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-04-22T15:08:59.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11215",
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  12. 2015-04-01T17:18:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "11215",
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  13. 2014-09-29T12:27:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2011-01-10T16:13:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-04-07T12:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2016-06-01T13:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-07-13T18:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2016-09-27T13:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-03-24T13:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2017-03-16T14:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "11215",
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  }
}
  21. 2017-06-30T15:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  22. 2017-06-26T14:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  23. 2017-08-08T16:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  24. 2018-04-02T17:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  25. 2018-04-02T17:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  26. 2018-08-02T11:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  27. 2018-12-06T13:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  28. 2020-03-30T14:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  29. 2016-06-20T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  30. 2016-06-20T16:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  31. 2020-03-02T15:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  32. 2020-11-03T18:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  33. 2020-08-25T14:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  34. 2020-03-30T17:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  35. 2020-03-16T17:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  36. 2020-08-12T15:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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}
  37. 2020-03-31T14:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
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}
  38. 2020-08-25T14:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
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  39. 2018-12-18T11:52:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
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}
  40. 2020-03-30T14:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.