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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 00000615620166170117

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2018-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba74c50a93f51330669d959883667b987d6d9e677bab78cb452470b445dcfa93

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-02 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-03-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  14. 2021-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2021-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  16. 2021-08-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2021-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2021-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-08 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-08 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Remessa (TPU 123)
2021-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-08
Documento (TPU 581)
2021-03-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-08T16:28:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-05-09T19:28:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-05-28T14:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-06-02T20:17:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2020-06-10T19:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2020-11-18T20:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-11-20T18:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-11-20T19:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-12-12T14:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-03-12T13:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-03-25T14:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2021-04-08T14:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2021-10-21T16:15:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2018-05-11T17:38:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2018-05-08T15:36:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  16. 2018-05-08T16:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-05-08T16:29:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  18. 2018-05-09T19:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-05-09T19:28:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-05-10T16:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-05-10T16:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-05-10T16:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-05-10T16:52:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  24. 2018-05-11T11:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-05-28T14:55:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  26. 2019-05-28T14:55:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  27. 2019-05-28T17:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-06-09T16:03:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  29. 2020-06-09T16:03:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  30. 2020-06-09T17:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-06-10T15:42:25.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  32. 2020-06-10T19:03:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  33. 2020-06-12T17:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-06-12T18:44:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  35. 2020-06-12T18:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-06-16T09:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-06-16T10:16:12.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  38. 2020-06-16T10:16:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  39. 2020-09-29T19:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-09-29T19:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.