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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00022193020078260005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba265d5089aff90a404b93bf8234be2cc62b2a2396667225d3c6beca654139d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022193020078260005 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba265d5089aff90a404b93bf8234be2cc62b2a2396667225d3c6beca654139d9. SHA-256 do comentário: ea777cf327403dd65d0605263457febca94690f636f8723e15529da95ad21be3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2009-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2009-07-20 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2009-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2011-11-08 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2011-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2012-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2012-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2012-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2012-04-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2012-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2012-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2012-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2012-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2012-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2011-11-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:25:25.879815293Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070620000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba265d5089aff90a404b93bf8234be2cc62b2a2396667225d3c6beca654139d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-20 a 2020-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-25
Definitivo (TPU 246)
2012-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2012-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2012-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2012-05-04
Publicação (TPU 92)
2012-05-03
Remessa (TPU 123)
2012-05-03
Remessa (TPU 123)
2012-04-18
Recebimento (TPU 132)
2012-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-03-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-20T18:48:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-08-21T18:37:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-08-24T12:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-09-11T17:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-09-21T11:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2007-10-23T16:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-10-23T16:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-10-24T18:24:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-02-12T14:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-02-12T16:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-02-13T14:03:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2008-02-14T14:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-04-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  14. 2009-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2009-07-20T16:38:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2009-08-20T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  17. 2009-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  25. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2017-02-28T07:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.