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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 02409690720198190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7665c0a085f0e6a42b2a490c58e9e9ce8d3050b48f30e523bea7570bbbe2d25

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02409690720198190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d7665c0a085f0e6a42b2a490c58e9e9ce8d3050b48f30e523bea7570bbbe2d25. SHA-256 do comentário: 444b6e6614fc6d1280de4d2c725081398ddb6c07875011b0064cdba1a9d77906.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-08-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2022-08-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2022-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2022-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2022-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-12-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-12-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:25:12.100086601Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-09-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d7665c0a085f0e6a42b2a490c58e9e9ce8d3050b48f30e523bea7570bbbe2d25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-26 a 2022-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-15
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-15
Petição (TPU 85)
2022-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-14
Conclusão (TPU 51)
2022-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-21
Conclusão (TPU 51)
2022-08-16
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-26T15:43:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-10-15T12:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-10-15T12:36:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-02-16T22:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-04-28T18:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-06-14T13:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-07-25T09:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-07-28T13:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-08-16T21:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-09-21T20:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2022-12-14T15:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2022-12-15T16:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2019-10-02T15:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-10-24T17:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-11-08T16:05:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2019-11-08T16:38:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2020-02-28T18:59:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2020-03-02T11:09:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2020-10-07T15:39:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2020-10-07T16:10:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2021-05-03T13:07:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2021-05-03T13:10:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2021-12-14T03:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-02-11T14:26:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-02-16T14:26:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-03-09T15:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-04-28T17:35:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2022-04-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2022-04-29T11:45:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2022-06-13T16:07:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2022-06-14T16:07:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2022-06-22T16:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-07-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-07-27T17:37:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2022-07-28T17:37:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2022-08-16T16:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-08-16T16:43:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2022-08-16T16:43:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2022-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2022-11-30T13:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.