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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT23 00000355320245230001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f32cf9b87d7014e0ac40a1ce0d544b8e201fd79ed6c3b00276e4039b8007dee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 7f32cf9b87d7014e0ac40a1ce0d544b8e201fd79ed6c3b00276e4039b8007dee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-02 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2024-05-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2024-05-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2024-05-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2024-05-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2024-05-24 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2024-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-05-28 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-05-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-05-31 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-05-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2024-05-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2024-05-31 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2024-11-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2024-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-31 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-31 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-05-31 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T19:11:10.036000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240119092125
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f32cf9b87d7014e0ac40a1ce0d544b8e201fd79ed6c3b00276e4039b8007dee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-19 a 2024-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-19
Definitivo (TPU 246)
2024-11-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-14
Conclusão (TPU 51)
2024-11-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Sucumbenciais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-19T09:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-31T14:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-22T08:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-29T13:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-28T14:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27377",
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  6. 2024-11-14T08:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-06T16:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-22T17:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-26T14:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27377",
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  10. 2024-04-29T13:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-29T13:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-28T14:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
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  }
}
  13. 2024-05-28T14:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2024-02-21T16:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "27377",
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  }
}
  15. 2024-03-25T14:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  16. 2024-03-30T11:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  17. 2024-04-10T17:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  18. 2024-02-08T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  19. 2024-02-24T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  20. 2024-04-30T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  21. 2024-04-30T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  22. 2024-05-29T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  23. 2024-05-29T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2024-02-22T16:03:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 185
    },
    {
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      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  25. 2024-04-01T15:41:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  26. 2024-04-02T13:31:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  27. 2024-05-02T11:13:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  28. 2024-05-02T11:13:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  29. 2024-05-22T20:48:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  30. 2024-05-22T20:48:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  31. 2024-05-24T12:12:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  32. 2024-05-24T13:54:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  33. 2024-05-28T14:29:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  34. 2024-05-28T14:29:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-05-31T10:40:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  36. 2024-02-21T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2024-03-05T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2024-05-16T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-05-16T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-06-07T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.