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Cumprimento de sentença — Direito de Imagem — TJMA 00000588620168100034

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE COD�Grau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efa0a24c5c3fab32f15de4b764240cc2e1b5751b7a87a84b2bb17b6ce1f6df6b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: efa0a24c5c3fab32f15de4b764240cc2e1b5751b7a87a84b2bb17b6ce1f6df6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2024-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  4. 2025-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2025-05-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  6. 2025-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  7. 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2025-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  9. 2026-01-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  10. 2026-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  11. 2026-03-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  12. 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  13. 2026-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  14. 2026-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  15. 2026-03-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  16. 2026-03-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  17. 2026-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  18. 2026-06-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-24 no assunto oficial «Direito de Imagem»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. Que questão do assunto «Direito de Imagem» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-05-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-01-07 para o assunto oficial «Direito de Imagem»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-06 a 2026-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-08
Publicação (TPU 92)
2026-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-02
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Documento (TPU 581)
2026-03-30
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-03-30
Documento (TPU 581)
2026-03-27
Conclusão (TPU 51)
2026-03-27
Documento (TPU 581)
2026-03-27
Petição (TPU 85)
2026-03-26
Documento (TPU 581)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem | Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-06T09:47:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-06T14:02:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-07T10:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-01-07T10:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-01-12T09:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-01-12T09:30:55.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2016-02-12T17:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-02-12T17:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2016-02-16T09:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-02-16T09:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-03-22T15:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-04-12T18:28:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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  13. 2016-04-12T18:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2016-04-13T17:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2016-07-26T15:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2017-03-24T09:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-03-24T09:34:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-05-08T17:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  19. 2017-05-08T17:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  20. 2017-05-11T16:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  21. 2017-09-08T10:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
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  }
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  22. 2017-09-08T10:58:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
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  23. 2017-09-08T12:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  24. 2017-09-08T13:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  25. 2017-09-08T13:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  26. 2017-09-08T15:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  27. 2017-09-08T15:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  28. 2017-09-25T08:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  29. 2017-09-25T13:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  30. 2017-09-27T19:53:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  31. 2017-10-03T10:28:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  32. 2017-10-03T10:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2017-10-05T08:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2017-10-05T09:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2017-10-05T09:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.