Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 02239441520188190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c57d55ede7b44a2cf5858ea8c4fd7b0440986d4155ad68861d4b9e6fc104e511

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02239441520188190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c57d55ede7b44a2cf5858ea8c4fd7b0440986d4155ad68861d4b9e6fc104e511. SHA-256 do comentário: aa20a93c995d29fbea1c41d16b838f6d796bc6c6f662510a1f380330b4c27d82.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-08-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2019-08-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-10-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-12-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-02-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:29.799561892Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-09-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c57d55ede7b44a2cf5858ea8c4fd7b0440986d4155ad68861d4b9e6fc104e511

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-19 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2020-02-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-02-03
Conclusão (TPU 51)
2020-02-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-05
Publicação (TPU 92)
2019-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-24
Conclusão (TPU 51)
2019-10-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-08-27
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-19T13:24:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-10-02T13:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-10-02T13:26:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2018-12-03T13:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-02-01T12:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-02-14T16:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2019-02-14T16:38:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
  8. 2019-10-24T17:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2019-12-05T15:55:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-02-03T16:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2018-09-24T11:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-11-09T19:05:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  14. 2018-11-12T12:02:36.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  15. 2018-11-12T12:16:58.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  16. 2019-02-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-03-22T14:01:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2019-03-22T14:01:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2019-03-22T15:05:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2019-03-22T15:42:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2019-05-24T17:30:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2019-05-27T09:24:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2019-08-26T18:31:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2019-08-26T18:31:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2019-08-27T10:53:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2019-08-27T13:12:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2019-10-24T17:00:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2019-10-31T13:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-01-21T16:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-01-21T16:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-02-03T16:12:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2020-02-03T18:16:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  33. 2021-12-14T17:17:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.