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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00046084020128210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e46205c029046e6933ccb13178c7de743e893bf413785c32c9727e4382b294b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e46205c029046e6933ccb13178c7de743e893bf413785c32c9727e4382b294b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-06-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2018-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-05-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-06 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-10 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-06
Recebimento (TPU 132)
2020-02-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-20
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Conclusão (TPU 51)
2019-05-22
Recebimento (TPU 132)
2018-05-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-08
Recebimento (TPU 132)
2017-12-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-10T10:48:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-10T11:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2013-06-03T16:08:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2016-01-22T08:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-08-15T14:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-08-02T13:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-10-09T11:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-05-14T10:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2019-12-19T12:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2013-08-08T13:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-01-08T09:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-01-25T17:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-01-27T13:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-07-12T16:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-07-13T15:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-06-09T15:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-06-09T15:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-08-02T13:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-12-30T15:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-01-08T16:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-05-15T14:21:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2019-05-22T10:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-01-20T16:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-02-06T11:41:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2020-02-06T12:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-02-14T10:14:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2020-02-19T16:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2023-02-15T01:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.