Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRJ 00112296219948190001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIALGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0096a1964bc1edfb7f97d4928193a8ce924d25766e9fc7eb295217d17814d8d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: b0096a1964bc1edfb7f97d4928193a8ce924d25766e9fc7eb295217d17814d8d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1994-07-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1994-07-28 — Decretação de falência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 1998-08-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2022-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-01T01:46:55.257000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0096a1964bc1edfb7f97d4928193a8ce924d25766e9fc7eb295217d17814d8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-02-01 a 2022-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-29
Definitivo (TPU 246)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-01
Publicação (TPU 92)
2022-04-01
Petição (TPU 85)
2016-02-02
Definitivo (TPU 246)
2015-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-18
Publicação (TPU 92)
2015-11-18
Petição (TPU 85)
2015-11-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7259",
    "nome": "CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  2. 1994-07-28T14:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7259",
    "nome": "CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  3. 2015-11-18T14:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7259",
    "nome": "CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  4. 2015-11-18T14:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7259",
    "nome": "CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  5. 2015-11-18T14:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7259",
    "nome": "CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  6. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7259",
    "nome": "CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  7. 2022-04-01T17:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7259",
    "nome": "CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  8. 2022-04-01T17:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7259",
    "nome": "CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  9. 2022-04-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7259",
    "nome": "CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  10. 1994-07-28T14:05:01.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7259",
    "nome": "CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  11. 1998-08-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7259",
    "nome": "CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  12. 2015-11-18T14:12:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7259",
    "nome": "CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  13. 2015-11-18T14:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7259",
    "nome": "CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  14. 2016-02-02T15:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7259",
    "nome": "CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  15. 2022-04-01T17:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7259",
    "nome": "CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  16. 2022-07-29T19:27:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7259",
    "nome": "CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.