Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 00091987320058260006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PENHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62563eb7e1485318cc6f205b9d56dcc939bdd14f63719cabb86aebb84a25467d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00091987320058260006 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PENHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 212 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 62563eb7e1485318cc6f205b9d56dcc939bdd14f63719cabb86aebb84a25467d. SHA-256 do comentário: bea5c1d7c70e3a248bc36ff340287e3e49b5f9c4e9d76f67a7bdb9f5fae664c6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2019-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2020-01-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2020-01-29 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2020-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  7. 2020-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  9. 2021-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  10. 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  11. 2021-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2021-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  13. 2021-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2021-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2021-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2021-11-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2021-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  18. 2022-01-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-11-18 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:55:40.847512606Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050321000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62563eb7e1485318cc6f205b9d56dcc939bdd14f63719cabb86aebb84a25467d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-11 a 2022-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-25
Definitivo (TPU 246)
2021-11-25
Recebimento (TPU 132)
2021-11-22
Publicação (TPU 92)
2021-11-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-19
Remessa (TPU 123)
2021-11-18
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-28
Publicação (TPU 92)
2021-09-27
Remessa (TPU 123)
2021-09-13
Publicação (TPU 92)
2021-09-10
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-04-11T15:09:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2005-05-12T16:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2005-05-12T16:16:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2005-07-04T14:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2005-07-04T14:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2005-08-26T10:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2005-08-26T10:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2005-10-10T17:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2005-10-10T17:22:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2005-12-05T17:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-12-05T17:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2006-03-02T15:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2006-03-02T15:30:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2006-04-26T14:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-04-26T14:32:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2006-07-04T10:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2006-07-04T10:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-08-23T15:50:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2006-08-23T15:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-08-23T15:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2006-11-01T15:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2006-11-01T15:46:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2007-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  25. 2007-05-28T14:50:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  26. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  27. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2007-09-18T14:42:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  29. 2016-11-22T12:16:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2016-11-22T20:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2017-01-09T10:58:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-01-13T10:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-01-16T17:09:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-01-18T16:30:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  35. 2017-01-20T09:13:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-01-24T14:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-01-26T14:52:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-01-27T09:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-02-01T09:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-02-03T17:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.