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TJPE — 00000094620218170690

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2642d27f5c53a42a463bcf3fbd9ef9a287da7dc623a0aae1237c3d9bfa2f653b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-08 a 2024-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-04: Definitivo (TPU 246)
2024-09-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-27: Petição (TPU 85)
2024-08-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09: Recebimento (TPU 132)
2024-08-09: Morte do agente (TPU 1042)
2024-08-08: Conclusão (TPU 51)
2024-08-08: Admonitória (TPU 12739)
2024-08-08: Petição (TPU 85)
2024-08-07: Documento (TPU 581)
2024-08-01: Petição (TPU 85)
2024-07-25: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-08T16:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-02-09T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-11T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-30T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-03T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-13T07:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-06-22T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-05T13:46:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 185
    }
  ]
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2021-08-16T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-09-20T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
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2021-09-23T11:17:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-30T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-10-25T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-30T06:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-09T11:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-03-22T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2022-03-22T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-18T10:41:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 9
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2022-05-18T10:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-06-06T09:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2022-06-14T13:39:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2022-09-15T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-04-13T08:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
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2023-04-13T08:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
  ]
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2023-04-29T11:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-05-15T08:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2023-07-26T08:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-07-26T08:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-09-20T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2023-09-28T10:41:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-09-28T10:48:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2024-02-06T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2024-04-02T11:36:53.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
}

2024-04-02T11:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
}

2024-04-02T12:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2024-04-02T12:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2024-04-03T09:56:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-04-03T09:56:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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2024-07-05T14:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-07-16T09:45:58.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00105339020118260597 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
TJSP — 00061506420128260361 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
TRF1 — 00002441120084013903 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / Vara Única de Altamira
TJMT — 00003417520118110093 — Inquérito Policial · 2011-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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TJPA — 00003374320108140011 — Crimes Ambientais · 2010-06-29 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Ambientais
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TJPA — 00003415420158140060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
TJRR — 08014535120248230030 — Inquérito Policial · 2024-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / VARA CRIMINAL
TJSP — 00061690820118260587 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO SEBASTIAO