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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00061506420128260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZESGrau: JEData Ajuizamento: 2012-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3eb24be0bc6243810a23adbadc8e053f2d64d66de64f5b90af43ac6760562e94

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 288 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2020-01-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  4. 2020-01-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  5. 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  6. 2020-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  7. 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  8. 2020-03-09 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  9. 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  10. 2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  11. 2021-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  12. 2021-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  13. 2021-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  14. 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  15. 2022-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  16. 2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  17. 2022-07-08 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  18. 2022-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/279

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T04:18:55.658902317Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120326143733
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3eb24be0bc6243810a23adbadc8e053f2d64d66de64f5b90af43ac6760562e94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 288 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-26 a 2022-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-08
Definitivo (TPU 246)
2022-07-08
Definitivo (TPU 246)
2022-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-01
Recebimento (TPU 132)
2021-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 288. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-26T15:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-09T18:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-09T18:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-04-12T11:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-05-13T11:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-05-15T09:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2012-05-17T12:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-05-18T17:17:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2012-05-21T14:44:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-05-22T09:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-24T14:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  28. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  33. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2013-08-27T11:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-08-28T10:47:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.