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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09019116220178240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da8d440f115d0b0071f0ee622ec5acaaaae4e2b89d14b357ecd436060a3a8db2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: da8d440f115d0b0071f0ee622ec5acaaaae4e2b89d14b357ecd436060a3a8db2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2018-03-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2019-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2019-09-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2019-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-10-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-24 a 2020-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-16
Definitivo (TPU 246)
2020-07-16
Documento (TPU 581)
2020-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-11
Documento (TPU 581)
2020-04-11
Documento (TPU 581)
2020-03-17
Documento (TPU 581)
2020-03-17
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-17
(TPU )
2019-12-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-17T12:39:37.000Z — (TPU )
  2. 2018-05-09T13:32:03.000Z — (TPU )
  3. 2017-09-25T14:36:23.000Z — (TPU )
  4. 2017-09-25T14:36:05.000Z — (TPU )
  5. 2017-08-24T18:10:05.000Z — (TPU )
  6. 2017-08-24T18:10:03.000Z — (TPU )
  7. 2020-07-17T08:02:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-07-16T18:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-07-16T18:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-07-06T01:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-07-06T01:47:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-04-11T05:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-04-11T05:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-17T19:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-03-17T19:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-05T14:24:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-12-16T16:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-12-16T16:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-10-10T14:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-10T14:38:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-09-06T16:26:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  22. 2019-05-24T17:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2018-03-02T09:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-03-02T09:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2017-10-03T10:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-09-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.